A sustentabilidade deixou de ser apenas uma questão ética, é hoje uma variável económica decisiva. Em 2024, Portugal deu um passo nesse sentido ao criar o mercado voluntário de carbono nacional, através do Decreto-Lei n.º 4/2024, em vigor desde 6 de janeiro de 2024, sendo que em outubro de 2025foi lançada a plataforma nacional de registo e transação de créditos de carbono, tornando o sistema plenamente operacional.
O Mercado Voluntário de Carbono (MVC)português distingue-se do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Enquanto o CELE impõe tetos de emissões e obrigações regulatórias a determinados setores industriais e energéticos, o Mercado Voluntário de Carbono baseia-se na participação voluntária de empresas, autarquias e organizações que queiram compensar emissões ou investir em projetos de mitigação.
No contexto europeu, o EU EmissionsTradingSystem (EU ETS) já comprovou o impacto positivo da precificação do carbono: promove inovação, reduz emissões e recompensa a eficiência. Em Portugal, estima-se que 68,7 % das emissões já estejam sujeitas a um preço efetivo de carbono e que o valor médio por tonelada de CO₂e ronde os 33 €, segundo dados da OCDE (2023).
Este novo mercado cria um duplo incentivo: ambiental e financeiro.Empresas capazes de medir e reduzir emissões podem agora converter essas reduções em créditos de carbono certificados, vendáveis ou utilizáveis para compensação. Setores como floresta, agricultura regenerativa, energia e mobilidade surgem como protagonistas naturais.Simultaneamente, o enquadramento aumenta o acesso a financiamento sustentável, dado que bancos e investidores incorporam métricas de carbono nas decisões de crédito.
A descarbonização deixa assim de ser um custo de conformidade, passando a ser um indicador de performance empresarial: refletindo eficiência, inovação e resiliência. Cada tonelada de CO₂ evitada representa menos custos energéticos, maior reputação e novas oportunidades de negócio.
O mercado de carbono não é uma penalização, é uma nova linguagem de valor. Quem agir agora estará na linha da frente da economia climática.
Referências:
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Decreto-Lei n.º 4/2024 (Diário da República, 5 janeiro 2024)
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OCDE (2023). CarbonPricing in Portugal
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Jornal Económico (out. 2025). Governo lança plataforma nacional do mercado de carbono
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Cuatrecasas (2025). Primeira metodologia do mercado voluntário de carbono em Portugal
